Rascunho para validação jurídica
Define as regras de uso do Hub de Jornada do Paciente, seus limites, responsabilidades e a relação do app com o cuidado médico presencial/assistido.
Este texto é uma minuta operacional para revisão jurídica. Ele não deve ser tratado como versão final de termos contratuais sem validação por advogado e, se aplicável, por profissional responsável por proteção de dados.
A versão técnica vinculada ao aceite no MVP é 2026-04-29.mvp-interno. Alterações relevantes deverão gerar nova versão e, quando necessário, novo aceite do paciente.
O Hub de Jornada do Paciente é disponibilizado por Chamon Soluções em Saúde LTDA, CNPJ 62.724.970/0001-97, com endereço em Rua José Alexandre Buaiz, 190, sala 912, Enseada do Suá, Vitória/ES.
O app foi desenhado para apoiar a jornada de pacientes da Clínica Chamon, incluindo preparação pré-consulta, questionários, exames, relatórios, acompanhamento e comunicação operacional com a equipe.
O app é uma ferramenta de apoio à continuidade do cuidado. Ele não substitui consulta médica, exame físico, avaliação individual, prescrição, atendimento presencial quando indicado, nem serviço de urgência ou emergência.
Questionários, relatórios e sinalizações do SmartLoss são instrumentos estruturados de apoio à decisão clínica. Eles não constituem diagnóstico definitivo, prescrição automática ou garantia de resultado terapêutico.
Em caso de dor no peito, falta de ar intensa, desmaio, sinais neurológicos, ideação suicida, reação alérgica grave ou qualquer situação urgente, o paciente deve procurar atendimento de emergência imediatamente e não aguardar resposta pelo app.
O acesso clínico depende de pré-cadastro criado pela equipe e da correspondência do e-mail usado pelo paciente. A equipe poderá revisar manualmente cadastros duplicados, conflitantes ou incompletos.
O paciente deve manter suas informações corretas e atualizadas. Dados incorretos podem prejudicar a continuidade do cuidado, o vínculo com o pré-cadastro, a análise de questionários e a liberação de conteúdos.
A conta é pessoal e intransferível. O paciente é responsável por manter sua senha e dispositivos protegidos e por avisar a clínica se suspeitar de acesso indevido.
O paciente se compromete a usar o app de boa-fé, fornecer informações verdadeiras, não tentar acessar dados de terceiros, não interferir na segurança do sistema e não usar o app para finalidade incompatível com o cuidado de saúde.
A clínica pode suspender ou limitar o acesso em caso de uso indevido, risco de segurança, inconsistência cadastral, necessidade técnica ou exigência legal/regulatória.
Exames, respostas de questionários, relatórios e arquivos enviados pelo paciente podem ser analisados pela equipe assistencial para fins de cuidado. A interpretação final e qualquer conduta clínica dependem de profissional habilitado.
Relatórios do paciente são escritos em linguagem educativa. Relatórios profissionais podem conter detalhes clínicos mais completos, visíveis apenas ao médico ou à equipe autorizada conforme perfil de acesso.
O app pode passar por manutenção, ajustes de segurança, mudanças de fluxo e atualizações de conteúdo. A clínica buscará preservar a continuidade do cuidado, mas não garante funcionamento ininterrupto em todos os dispositivos, redes ou navegadores.
Funcionalidades ainda em MVP podem ser alteradas, expandidas ou removidas antes da versão de produção, especialmente integrações externas, notificações, Hawthorne e relatórios automatizados.
A identidade visual, textos, fluxos, telas, relatórios, estrutura do método e componentes do app pertencem à clínica ou a seus licenciantes, salvo quando indicado de outra forma.
O paciente mantém seus direitos sobre seus dados pessoais e informações de saúde, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
O tratamento de dados pessoais e dados de saúde é descrito na Política de Privacidade e no Consentimento para Uso de Dados de Saúde. Esses documentos fazem parte do conjunto de aceite do app.
O uso do app exige ciência sobre o tratamento de dados necessários para cadastro, autenticação, jornada, questionários, exames, relatórios, segurança e continuidade do cuidado.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem aplicáveis na maior extensão permitida pela lei.
Dúvidas e solicitações devem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Clínica Chamon. O canal formal do encarregado/DPO deverá ser confirmado na versão jurídica final.
Referências oficiais e normativas consultadas para orientar a redação. A interpretação final deve ser jurídica.