Rascunho para validação jurídica
Resume, em linguagem direta, a autorização para tratar respostas, exames e informações sensíveis necessárias ao cuidado e ao acompanhamento.
Declaro estar ciente de que o app trata dados pessoais sensíveis relacionados à minha saúde, incluindo respostas a questionários, exames enviados, dados clínicos derivados, relatórios e informações de acompanhamento.
Entendo que esses dados são usados para apoiar meu cuidado pela Clínica Chamon e não para substituir avaliação médica individual.
Autorizo o uso dos meus dados de saúde para preparação da consulta, organização da jornada, análise de questionários, geração de relatórios SmartLoss, acompanhamento de exames, avaliação de elegibilidade para Hawthorne, comunicação com a equipe e continuidade do cuidado.
Autorizo que médicos e profissionais autorizados da clínica acessem as informações compatíveis com sua função. Entendo que perfis administrativos devem receber apenas informações operacionais necessárias, sem acesso ao relatório médico completo quando não houver necessidade clínica.
Este consentimento não autoriza uso dos meus dados de saúde para venda a terceiros, publicidade individualizada não relacionada ao cuidado, discriminação ou finalidade incompatível com a relação assistencial.
Relatórios automatizados e sinais de atenção são apoio à decisão. A conduta final depende de avaliação por profissional habilitado.
Posso revogar consentimentos quando aplicável. Entendo que a revogação pode limitar funcionalidades do app, impedir geração de relatórios, restringir acompanhamento digital ou exigir que parte do cuidado siga por outros canais.
Mesmo após revogação, certos dados podem precisar ser mantidos para cumprimento de obrigação legal/regulatória, guarda de prontuário, segurança do paciente, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas em lei.
O app registra a versão do consentimento (2026-04-29.mvp-interno), data/hora, paciente/conta vinculada e origem do aceite. O objetivo é permitir auditoria e rastreabilidade sem duplicar payload clínico no registro de consentimento.
A versão final deve ser revisada pelo advogado da clínica e, se necessário, pelo encarregado de dados/DPO.
Referências oficiais e normativas consultadas para orientar a redação. A interpretação final deve ser jurídica.